Determinantes do tempo da justiça criminal
perspectiva comparada entre Brasil, Portugal e Estados Unidos
Palavras-chave:
Tempo do direito, Homicídio, Regras, Normas, Sociologia jurídica, Estados Unidos, Portugal, BrasilResumo
Este artigo tem por objetivo apresentar o tema dos determinantes do tempo da justiça criminal, enfatizando as conso-nâncias e dissonâncias existentes entre Brasil, Portugal e Estados Unidos. Para tanto, preliminarmente, são apresenta-das as discussões relacionadas ao significado do tempo do direito desde um ponto de vista sociológico, o qual é seguido pelo debate acerca da distinção existente entre normas e regras, indispensável para se problematizar em que medida as regras de decisão que orientam o tempo de processamento criminal são semelhantes nos três países, sobrepondo--se, portanto, à cultura jurídica de cada localidade. Brasil, Portugal e Estados Unidos foram escolhidos por possuírem culturas jurídicas diferenciadas e uma intensa produção sobre essa temática.
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