Governo local, processo político e equipamentos sociais
um balanço bibliográfico
Résumé
Este trabalho tem por objetivo examinar a literatura recente sobre a questão da intervenção governamental, a nível local, no âmbito da provisão de serviços e equipamentos sociais. Trata-se de um conjunto de ações, desenvolvidas pelos governos locais, cuja análise implica entender a natureza do poder local nas condições do capitalismo avançado; suas relações com a estrutura econômica, o Estado e os distintos níveis de poder e estruturas decisórias; os constrangimentos de várias ordens — sócio econômicos, burocráticos e institucionais — que desenham o perfil de intervenção a nível local; os efeitos do processo de urbanização sobre a implementação de políticas sociais; os mecanismos de intermediação de interesses, bem com o a influência dos fatores políticos — tradição político-partidária, grau de participação política — sobre a tomada de decisões e de não decisões, no sentido de recortar as especificidades e limites dos governos locais. [...]