Governo local, processo político e equipamentos sociais

um balanço bibliográfico

Abstract

Este trabalho tem por  objetivo examinar a literatura recente sobre a questão da in­tervenção governamental, a nível local, no âmbito da provisão de serviços e equipa­mentos sociais. Trata-se de um conjunto de ações, desenvolvidas pelos governos locais, cuja análise implica entender a natureza do poder local nas condições do capitalismo avançado; suas relações com a estrutura econômica, o Estado e os distintos níveis de poder e estruturas decisórias; os cons­trangimentos de várias ordens — sócio econômicos, burocráticos e institucionais — que desenham o perfil de intervenção a nível local; os efeitos do processo de urbanização sobre a implementação de polí­ticas sociais; os mecanismos de interme­diação de interesses, bem com o a influên­cia dos fatores políticos — tradição político-partidária, grau de participação políti­ca — sobre a tomada de decisões e de não decisões, no sentido de recortar as especificidades e limites dos governos locais. [...]