Juízes eficientes, judiciário ineficiente no Brasil pós-1988
Palabras clave:
Poder judiciário, Brasil, Eficiência, Reforma do judiciário, Supremo Tribunal FederalResumen
O artigo realiza uma análise descritiva ampla das continuidades e mudanças do poder judiciário ao longo das últimas três décadas no Brasil, tendo em vista especialmente a sua eficiência e eficácia no cumprimento de sua missão insti-tucional, ou seja, a resolução pacífica de conflitos por meio da interpretação obrigatória da legislação. Valendo-se de revisão de literatura e de dados tanto primários como secundários, o artigo salienta, por um lado, a existência de um aparente descompasso entre magistrados de alta produtividade decisória e, por outro, um poder judiciário de baixa resolutividade no Brasil. Esse cenário, por sua vez, origina-se de um sistema judicial marcado por imensa redundância decisória, a qual foi objeto de reforma apenas ocasionalmente ao longo do período estudado, em que pese o elevado volume de reformas realizadas ao longo das últimas décadas.
Descargas
Citas
AFFONSO, Julia; MACEDO, Fausto. Secretário da Reforma do Judiciário pede novo “pacto republicano”. O Estado de S. Paulo, 2 jan. 2015.
AMERICAN BAR ASSOCIATION (ABA). Lawyer Demographics. ABA, 2011. Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2015.
ARAGÃO, José C. M. Judicialização da Política no Brasil: influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, 2013.
ARANTES, Rogério Bastos. Judiciário e Política no Brasil. São Paulo: EDUC, 1997.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: EDUC, 2002.
ARGUELHES, Diego W.; HARTMANN, Ivar A. Timing Control without Docket Control: How Individual Justices Shape the Brazilian Supreme Court’s Agenda. Journal of Law and Courts, v. 5, n. 1, p. 105-140, 2017. https:// doi.org/10.1086/690195
ARGUELHES, Diego W.; RIBEIRO, Leandro M. Ministrocracia? O Supremo Tribunal Individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 13-32, 2018. http://dx.doi.org/10.25091/ s01013300201800010003
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). O Uso da Justiça e o Litígio no Brasil. Brasília: Associação dos Magistrados Brasileiros, 2015.
BANCO MUNDIAL. Improving the Performance of Justice Institutions: Recent Experiences of Selected OECD Countries Relevant for Latin America. Washington, D.C.: World Bank, 2011.
BARBOSA, Joaquim. Reflections on Brazilian Constitutionalism. UCLA Journal of International Law and Foreign Affairs, v. 12, p. 181-197, 2007.
BONELLI, Maria da Glória. Profissionalismo e política no mundo do direito. São Carlos: Sumaré/Edufscar/ Fapesp, 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Relatório de atividades 2015. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfRelatorio/anexo/relatorio2015.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2018.
BRINKS, Daniel M. The Judicial Response to Police Killings in Latin America: Inequality and the Rule of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
CANELLO, Julio. Judicializando a Federação? O Supremo Tribunal Federal e os Atos Normativos Estaduais. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
CANON, Bradley C.; JOHNSON, Charles A. Judicial Policies: Implementation and Impact. 2. ed. Washington, D.C.: Congressional Quarterly Press, 1999.
CARVALHO, Ernani. Judicialização da Política no Brasil: Controlo de Constitucionalidade e Racionalidade Política. Análise Social, v. 191, p. 315-335, 2009.
CARVALHO, Ernani; BARBOSA, Luis Felipe Andrade; GOMES NETO, José Mário Wanderley. OAB e as Prerrogativas Atípicas na Arena Política da Revisão Judicial. Revista Direito GV, v. 10, n. 1, p. 69-98, 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322014000100004
CARVALHO, Ernani; LEITÃO, Natália. O Poder dos Juízes: Supremo Tribunal Federal e o Desenho Institucional do Conselho Nacional da Justiça. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45, p. 13-27, 2013. http://dx.doi. org/10.1590/S0104-44782013000100003
CASTELAR PINHEIRO, Armando (org.). Judiciário e Economia no Brasil. São Paulo: Sumaré, 2000.
CASTELAR PINHEIRO, Armando (org.). Reforma do Judiciário: Planos, Propostas e Perspectivas. São Paulo: Booklink Publicações, 2003.
CASTILHO, Ela Wiecko; SADEK, Maria Tereza. O Ministério Público Federal e a administração da Justiça no Brasil. São Paulo: Sumaré, 1998.
CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, v. 12, p. 147-56, 1997.
CENTRO DE ESTUDIOS DE JUSTICIA DE LAS AMÉRICAS (CEJA). Reporte sobre el Estado de la Justicia en las Américas, 2006-2007. Santiago: Centro de Estudios de Justicia de las Américas, 2007.
CLARK, Tom S. The Limits of Judicial Independence. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.
COHEN, Jonathan M. Inside Appellate Courts: The Impact of Court Organization on Judicial Decision Making in the United States Courts of Appeals. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2002.
CONGRESSIONAL RESEARCH SERVICE. The Constitution of the United States of America: Analysis and Interpretation. Centennial Edition. Washington, D.C.: United States Government Printing Office, 2014.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Estudo Comparado sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: A Prestação Jurisdicional no Contexto Internacional. Brasília: Departamento de Pesquisas Judiciárias, Conselho Nacional de Justiça, 2011.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2017: Ano-Base 2016. Brasília: Departamento de Pesquisas Judiciárias, Conselho Nacional de Justiça, 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2018: Ano-Base 2017. Brasília: Departamento de Pesquisas Judiciárias, Conselho Nacional de Justiça, 2018a.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros 2018. Brasília: Departamento de Pesquisas Judiciárias, Conselho Nacional de Justiça, 2018b.
CUNHA, Luciana Gross. Juizado Especial: Criação, Instalação, Funcionamento e a Democratização do Acesso à Justiça. São Paulo: Saraiva, 2008.
DA ROS, Luciano. Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do Poder Judiciário no Brasil. Revista Direito GV, v. 9, n. 1, p. 47-64, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S1808-
DA ROS, Luciano. Em que ponto estamos? Agendas de pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal no Brasil e nos Estados Unidos. In: ENGELMANN, Fabiano (org.). Sociologia Política das Instituições Judiciais. Porto Alegre: Ed. UFRGS/CEGOV, 2017.
DA ROS, Luciano. Mayors in the Dock: Judicial Responses to Local Corruption in Brazil. Tese (Doutorado) – University of Illinois, Chicago, 2014.
DA ROS, Luciano. O Custo da Justiça no Brasil: Uma Análise Comparativa Exploratória. Newsletter do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil, v. 2, n. 9, p. 1-15, 2015.
DA ROS, Luciano. Poder de decreto e accountability horizontal: dinâmica institucional dos três poderes e medidas provisórias no Brasil pós-1988. Revista Sociologia e Política, v. 16, n. 31, p. 143-160, 2008. http://dx.doi. org/10.1590/S0104-44782008000200011
DA ROS, Luciano; INGRAM, Matthew C. Law, Courts, and Judicial Politics. In: AMES, Barry (org.). Routledge Handbook of Brazilian Politics. Nova York: Routledge, 2019a.
DA ROS, Luciano; INGRAM, Matthew C. Power, Activation, Decision Making, and Impact: Subnational Judicial Politics in Brazil. In: STERETT, Susan M.; WALKER, Lee D. (orgs.). Research Handbook on Law and Courts. Cheltenham: Edward Elgar, 2019b.
DA ROS, Luciano; TAYLOR, Matthew M. Opening the Black Box: Three Decades of Reform to Brazil’s Judicial System. School of International Service Research Paper, n. 2017-3, 2017. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/ papers.cfm?abstract_id=3028731>. Acesso em: 24 jun. 2018. https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3028731
DEL PORTO, Fabiana Brigante. A Avaliação do Judiciário e o Acesso à Cidadania na Visão dos Brasileiros. In:
MOISÉS, José A.; MENEGUELLO, Rachel (orgs.). A Desconfiança Política e os seus Impactos na Qualidade da Democracia. São Paulo: Ed. USP, 2013.
DIMOULIS, Dimitri; CUNHA, Luciana Gross; RAMOS, Luciana de Oliveira. O Supremo Tribunal Federal para Além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. São Paulo: Direito GV, 2014.
DOTAN, Yoav; HOFNUNG, Menachem. Legal Defeats-Political Wins: Why do Elected Representatives
Go to Court? Comparative Political Studies, v. 38, n. 1, p. 75-103, 2005. https://doi. org/10.1177%2F0010414004270969
ENGELMANN, Fabiano. O Espaço da Arbitragem no Brasil: Notáveis e Experts em Busca de Reconhecimento. Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 44, p. 155-176, 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782012000400012
ENGELMANN, Fabiano. Tradition and Diversification in the Uses of Law: A Proposed Analysis. Brazilian Political Science Review, v. 1, n. esp., p. 53-70, 2007.
ENGELMANN, Fabiano; CUNHA FILHO, Marcio Camargo. Ações Judiciais, Conteúdos Políticos: Uma Proposta de Análise para o Caso Brasileiro. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45, p. 57-72, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782013000100006
EPP, Charles R. The Rights Revolution: Lawyers, Activists and Supreme Courts in Comparative Perspective. Chicago: University of Chicago Press, 1998.
EPSTEIN, Lee; LANDES, William M.; POSNER, Richard A. The Behavior of Federal Judges: A Theoretical and Empirical Study of Rational Choice. Cambridge: Harvard University Press, 2013.
EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE (CEPEJ). European judicial systems: efficiency and quality of justice. CEPEJ, n. 23, 2016. Disponível em: <http://www.coe.int/t/dghl/cooperation/ cepej/evaluation/2016/publication/REV1/2016_1%20-%20CEPEJ%20Study%2023%20-%20General%20report%20-%20EN.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2017.
EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE (CEPEJ). Report on European judicial systems – Edition 2014 (2012 data): efficiency and quality of justice. CEPEJ, 2014. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2015.
FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de Camargo; ARGUELHES, Diego Werneck. I Relatório Supremo em Números: O Múltiplo Supremo. Rio de Janeiro: Fundação Getelio Vargas, 2011.
FALCÃO, Joaquim; HARTMAN, Ivar A.; CHAVES, Vitor P. III Relatório Supremo em Números: O Supremo e o Tempo. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2014.
FEDERAL CONSTITUTIONAL COURT (FCC). Annual Statistics 2013. Karlsruhe: Bundesverfassungsgericht, 2014.
FEELEY, Malcolm M.; RUBIN, Edward L. Judicial Policy Making and the Modern State: How the Courts Reformed America’s Prisons. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
FERRAZ, Antonio A. M. de Camargo. Ministério Público: instituição e processo. São Paulo: Atlas, 1997.
FOLHA DE S.PAULO. CNJ pelo Avesso. Folha de S.Paulo, 2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ opiniao/2015/04/1613111-editorial-cnj-pelo-avesso.shtml>. Acesso em: 20 mar. 2016.
FONTAINHA, Fernando de Castro et al. Processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos? Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Direito GV Rio, 2014.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2014.
FRAGALE FILHO, Roberto. Conselho Nacional de Justiça: Desenho Institucional, Construção de Agenda e Processo Decisório. Dados, v. 56, n. 4, p. 975-1007, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582013000400008
FRANCO, Ivan Candido da Silva de. Como são Julgados os Juízes? Uma Análise do Controle Disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013). Dissertação (Mestrado) – Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2015.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). Exame da Ordem em Números. Rio de Janeiro: FGV Projetos; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2014a.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). Relatório ICJ Brasil: 1º Trimestre/2014-4º Trimestre/2014 – Ano 06. São Paulo: Direito GV, 2014b.
GABBAY, Daniela Monteiro; CUNHA, Luciana Gross. Litigiosidade, Morosidade, e Litigância Repetitiva no Judiciário: Uma Análise Empírica. São Paulo: FGV, 2012.
GAURI, Varun; BRINKS, Daniel M. (orgs.). Courting Social Justice: Judicial Enforcement of Social and Economic Rights in the Developing World. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
GHIRARDI, José Garcez; CUNHA, Luciana Gross; FEFERBAUM, Marina (orgs.). Ensino Superior – Instituições: Cursos de Direito, Instituições de Ensino Superior, Mantenedoras e Grupos Educationais. São Paulo: Observatório do Ensino do Direito, Fundação Getulio Vargas, 2014.
GIBSON, James L. From Simplicity to Complexity: The Development of Theory in the Study of Judicial Behavior.
Political Behavior, v. 5, n. 1, p. 7-49, 1983. https://doi.org/10.1007/BF00989985
GINSBURG, T. Judicial Review in New Democracies: Constitutional Courts in Asian Cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
GOMIDE, Raphael; SALLES, Lívia Couto. Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você. Época, 2015. Disponível em: <https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotoreseles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html>. Acesso em: 14 jun. 2015.
HALL, matthew E. K. The Nature of Supreme Court Power. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
HAMMERGREN, Linn. Envisioning Reform: Conceptual and Practical Obstacles to Improving Judicial Performance in Latin America. College Park: Penn State University Press, 2007.
HELMKE, Gretchen. Institutions on the Edge: The Origins and Consequences of Inter-Branch Crisis in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
HILBINK, Lisa; INGRAM, Matthew C. Courts and Rule of Law in Developing Countries. In: THOMPSON, William R. (org.). Oxford Research Encyclopedia of Politics. Oxford: Oxford University Press, 2019.
HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: The Origins and Consequences of the New Constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004.
HIRSCHL, Ran. The Judicialization of Mega Politics and the Rise of Political Courts. Annual Review of PoliticalScience, v. 11, p. 93-118, 2008. https://doi.org/10.1146/annurev.polisci.11.053006.183906
HOROWITZ, Donald. The Courts and Social Policy. Washington, D.C.: Brookings Institution, 1977.
INGRAM, Matthew C. Crafting Courts in New Democracies: The Politics of Subnational Judicial Reform in Brazil and Mexico. Nova York: Cambridge University Press, 2016.
INGRAM, Matthew C. Judicial Power in Latin America. Latin American Research Review, v. 50, n. 1, p. 250-260, 2015.
KAPISZEWSKI, Diana. High Courts and Economic Governance in Argentina and Brazil. Nova York: Cambridge University Press, 2012.
KAPISZEWSKI, Diana. Tactical Balancing: High Court Decision Making in Politically Crucial Cases. Law & Society
Review, v. 45, n. 2, p. 471-506, 2011. https://doi.org/10.1111/j.1540-5893.2011.00437.x
KAPISZEWSKI, Diana; TAYLOR, Matthew M. Compliance: Conceptualizing, Measuring, and Explaining Adherence to Judicial Rulings. Law & Social Inquiry, v. 38, n. 4, p. 803-835, 2013. https://doi.org/10.1111/j.1747-4469.2012.01320.x
KAPISZEWSKI, Diana; TAYLOR, Matthew M. Doing Courts Justice? Studying Judicial Politics in Latin America.
Perspectives in Politics, v. 6, n. 4, p. 741-767, 2008. https://doi.org/10.1017/S1537592708081899
KERCHE, Fábio. Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil. Dados, v. 50, n. 2, p. 259-279,
http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582007000200002
KERCHE, Fábio. O Ministério Público e a Constituinte de 1987/88. In: SADEK, Maria Teresa (org.). O Sistema de Justiça. São Paulo: Sumaré, 1999. p. 61-77.
KOERNER, Andrei. Decisão judicial, instituições e estrutura socioeconômica: por uma análise política do pensamento jurídico brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2006. p. 259-281.
LAMOUNIER, Bolívar; SOUZA, Amaury de. As elites brasileiras e o desenvolvimento nacional: fatores de consenso e dissenso. São Paulo: IDESP, 2002.
LATINOBARÓMETRO. Análisis Online. Latinobarómetro, 2011. Disponível em: <http://www.latinobarometro.org/latOnline.jsp>. Acesso em: 6 fev. 2015.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A evolução institucional do Ministério Público Brasileiro. São Paulo: Sumaré, 1995.
MADEIRA, Lígia Mori. Institutionalisation, Reform and Independence of the Public Defender’s Office in Brazil. Brazilian Political Science Review, v. 8, n. 2, p. 48-69, 2014. http://dx.doi.org/10.1590/1981-38212014000100011
MADEIRO, Carlos. Brasil paga R$ 104 milhões por mês em auxílios a magistrados. UOL Notícias, 2018. Disponível em <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/24/brasil-paga-r-104-mi-por-mes-em-auxilios-amagistrados-mps-omitem-valores.htm>. Acesso em: 24 ago. 2018.
MAHONEY, James; THELEN, Kathleen (orgs.). Explaining Institutional Change: Ambiguity, Agency, and Power. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
MARCHETTI, Vitor. Justiça e Competição Eleitoral. Santo André: Ed. UFABC, 2013.
MARCHETTI, Vitor; CORTEZ, Rafael. A judicialização da competição política: O TSE e as coligações eleitorais. Opinião Pública, v. 15, n. 2, p. 422-450, 2009. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762009000200006
MARIANO SILVA, Jeferson. Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997). Tese (Doutorado de Ciência Política) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
MIGALHAS. Reforma do Judiciário (EC 45/04) – 10 anos depois. Migalhas, 2014. Disponível em: . Acesso em: 4 fev. 2015.
MOURA, Tatiana Whately et al. Mapa da Defensoria Pública no Brasil. Brasília: ANADEP; IPEA, 2013.
NAVIA, P.; RÍOS-FIGUEROA, J. The Constitutional Adjudication Mosaic in Latin America. Comparative Political Studies, v. 38, n. 2, p. 189-217, 2005. http://doi.org/10.1177/0010414004271082
NEVES, Marcelo. CNJ está esvaziado e capturado após 10 anos de existência? Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-out-17/observatorio-constitucional-cnj-trocou-melhoria-gestao-judiciaria-agendarelevante>. Acesso em: 17 out. 2015.
NUNES, Rodrigo M. Politics without Insurance: Democratic Competition and Judicial Reform in Brazil. Comparative Politics, v. 42, n. 3, p. 313-331, 2010. http://doi.org/10.5129/001041510X12911363509756
OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Agenda Suprema: Interesses em Disputa no Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil. Tempo Social, v. 28, n. 1, p. 105-133, 2016. http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2016.106021
OLIVEIRA, Vanessa Elias de. Poder Judiciário: Árbitro dos Conflitos Constitucionais entre Estados e União. Lua Nova, n. 78, p. 223-250, 2009. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452009000300011
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Presidente nacional da OAB avalia os 10 anos da Reforma do Judiciário. OAB, 2014. Disponível em: <http://www.oab.org.br/noticia/27957/presidente-nacional-da-oabavalia-os-10-anos-da-reforma-do-judiciario>. Acesso em: 5 fev. 2015.
PEREIRA, Anthony W. Political (In)Justice: Authoritarianism and the Rule of Law in Brazil, Chile and Argentina. Pittsburgh: Pittsburgh University Press, 2005.
PÉREZ-LIÑAN, A.; CASTAGNOLA, A. Judicial Instability and Endogenous Constitutional Change: Lessons from Latin America. British Journal of Political Science, v. 46, n. 2, p. 395-416, 2016. https://doi.org/10.1017/S0007123414000295
PRILLAMAN, William C. The Judiciary and Democratic Decay in Latin America: Declining Confidence in the Rule of Law. Westport: Praeger, 2000.
PRUDENTE, Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva. Motivação das demandas judiciais repetitivas em Goiás. Dissertação (Mestrado) – Instituto Brasileiro de Direito Público, 2014.
RAMSEYER, Mark J.; RASMUSEN, Eric B. Comparative Litigation Rates. John M. Olin Center for Law, Economics, and Business, n. 681, 2010.
RECONDO, Felipe. Tanques e Togas: O STF e a Ditadura Militar. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
ROSENBERG, Geranl N. The Hollow Hope: Can Courts Bring About Social Change? Chicago: University of Chicago Press, 1991.
ROSENN, Keith S. Recent important decisions by the Brazilian Supreme Court. The University of Miami Inter- American Law Review, v. 45, n. 2, p. 297-334, 2014.
SADEK, Maria Tereza. Magistrados: Uma Imagem em Movimento. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SADEK, Maria Tereza. O Sistema de Justiça. São Paulo: Sumaré, 1999.
SADEK, Maria Tereza (org.). A crise do Judiciário vista pelos juízes: resultados da pesquisa quantitativa. São Paulo: Sumaré, 1995.
SADEK, Maria Tereza; CAVALCANTI, Rosângela Batista. The New Brazilian Public Prosecution: An Agent of
Accountability. In: WELNA, Scott; MAINWARING, Christopher (orgs.). Democratic Accountability in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2003. p. 201-227.
SÁ E SILVA, Fábio. Opinião Pública, Pesquisa Aplicada e Reforma da Justiça: Contribuições e Desafios, Políticos e Analíticos. In: SCHIAVINATTO, Fabio (org.). Sistema de Indicadores de Percepção Social. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011.
SELIGMAN, Felipe. A Reforma do Judiciário e os acordos para aprová-la. Jota, 2014a. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2015.
SELIGMAN, Felipe. Os impasses da Reforma do Judiciário. Jota, 2015. Disponível em: <http://www.jota.info/osimpasses- da-reforma-judiciario>. Acesso em: 29 jan. 2015.
SELIGMAN, Felipe. Uma década depois da “caixa preta”. Jota, 2014b. Disponível em: <http://www.jota.info/umadecada- depois-da-caixa-preta>. Acesso em: 29 jan. 2015.
SERPA, Pedro Ricardo e. Indenização Punitiva. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without Deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11, n. 3, p. 557-584, 2013. https://doi.org/10.1093/icon/mot019
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Relatório de Atividades 2017. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2018.
TAYLOR, Matthew M. Corruption and Accountability. In: KINGSTONE, Peter; POWER, Timothy (orgs). Democratic Brazil Divided. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 2017.
TAYLOR, Matthew M. Judging Policy: Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2008.
TAYLOR, Matthew M. Veto and Voice in the Courts: Policy Implications of Institutional Design in the Brazilian
Judiciary. Comparative Politics, v. 38, n. 3, p. 337-355, 2006. http://doi.org/10.2307/20434001
TAYLOR, Matthew M.; DA ROS, Luciano. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Dados, v. 51, n. 4, p. 825-864, 2008. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582008000400002
VASCONCELLOS, Frederico. Lobby dos Juízes está instalado no CNJ. Folha de S.Paulo, 2015. Disponível em <http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2015/04/06/lobby-de-juizes-esta-instalado-no-cnj/>. Acesso em: 20 mar. 2016.
VAZ, Caroline. Funções da Responsabilidade Civil: da reparação à punição e dissuasão – os punitive damages no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
VIEIRA, Fabiola S. Evoluçào do Gasto com Medicamentos do Sistema Único de Saúde no Período de 2010 a 2016. Texto para Discussão 2356. Brasília: IPEA, 2018.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Que reforma? Estudos Avançados, v. 18, n. 51, p. 195-207, 2004.
WANG, Daniel et al. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 5, p. 1191-1206, 2014. http://dx.doi.org/10.1590/0034- 76121666
WILSON, B.; CORDERO, J. C. R. Legal Opportunity Structures and Social Movements: The Effects of Institutional Change on Costa Rican Politics. Comparative Political Studies, v. 39, n. 3, p. 325-351, 2006. https://doi. org/10.1177%2F0010414005281934
