Instituições, decisão judicial e análise do pensamento jurídico

o debate norte-americano

Resumo

Esta comunicação mostra diferentes abordagens de ciência política e de sociologia do direito sobre decisões judiciais na Suprema Corte norte-americana. Preliminarmente, apresenta a crítica ao formalismo jurídico, advinda da teoria realista do direito a partir do início do sécu­lo XX. Em seguida trata do modelo pluralista, do atitudinal e do modelo de interação estratég­ica, formulados após os anos 1940. Noutro momento, comparecem as abordagens institu­cionais que adotam as perspectivas histórica e sociológica para tratar as relações entre as decisões da Suprema Corte, a orientação política da coalizão dominante e os processos de mobilização legal. Esses trabalhos incorporaram à análise política das decisões da Suprema Corte o pensamento constitucional e as técnicas de tomada de decisão judicial. Esta revisão tem o objetivo de fazer um primeiro balanço teórico para os conceitos e instrumentos de análise do pensamento constitucional elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ao longo dos anos 1990