Criminologia, direito penal e justiça criminal no Brasil

uma revisão da pesquisa recente

Resumo

A presente revisão procura ressaltar a importância da literatura, surgida ao longo dos últimos dez anos, que aborda o impacto da criminologia no Brasil. O artigo busca compreender as propostas científicas, jurídicas e sociais que estavam subjacentes ao discurso da criminologia, particularmente no contexto de reforma'das instituições da justiça criminal, iniciada com a instauração da República no país, no final do século XIX. Para isso, fazemos uma qualificação do debate que aproximou ou mesmo opôs os juristas que mantiveram uma concepção de Di­reito Clássico, baseada na reação social, nas garantias legais aos acusados, pela justiça e na permanência do júri àqueles que defendiam os postulados da nova ciência penal, que introdu­ziam no direito concepções e idéias provenientes da medicina, da psiquiatria e da medicina legal. O artigo conclui que a criminologia teve como efeitos fundamentais a afirmação de toda uma agenda de reforma das instituições da justiça criminal e a proposição de um processo amplo de normalização de grupos sociais, a partir da concepção do tratamento desigual aos desiguais. O desafio, para os estudos das ciências sociais no Brasil, seria não perder de vista essa origem problemática e contemplar os debates recentes sobre a obsessão securitária e o aumento das taxas de encarceramento, como estratégia necessária de revisão das atuais práticas judiciais e penais.Palavras-chave: Criminologia; Antropologia criminal; Sociologia jurídica; Sociologia históri­ca; Administração da justiça.AbstractCriminology, penal law, and criminal justice in Brazil: a review of the recent researchThe present review aims to show the importance of the literature appeared in the last few years that approaches the problem of the criminological thought in Brazil. The article seeks to un­derstand the main scientific, legal, and social purposes present in the criminological discourse, mainly in the context of the criminal justice system reform, during the foundation of the Republic, in the end of the 19th century. The article accesses the debate that, in a sense, placed in opposite sides legal experts that supported a conception of the rule of law, stressing legal warranties to the defendants and the maintenance of the jury and those that supported the criminology propositions.based on ideas borrowed from medicine, psychiatry, and forensic sciences. The article concludes that criminology had a fundamental impact on the criminal justice system reform and on the control of the poor through a conception of unequal state treatment for unequal people. The social sciences in Brazil, in order to build new criminal practices and policies, must not forget this historical pitfall. It must, nevertheless, observe those recent debates on the new culture of security, the growth of incarceration, and the harde­ning of prison.