O Poder Judiciário no Brasil

tendências e leitura

Abstract

O Poder Judiciário, qualquer que seja o seu grau de autonomia num determinado sistema político, é parte integrante do Estado e dentro dele passa a ter diversas funções. Mesmo que se admita espe­cificidade das funções e da atuação e até mesmo da ideologia do Judiciário, não poderemos esquecer de forma alguma que o Judiciário é parte da instituição estatal como um todo. O Estado atua como totalidade, totalidade esta que implica na atuação coerente e coorde­nada de seus diversos ramos. Ainda que estes sejam dotados de auto­nomia relativa, as dissensões internas entre os diversos ramos do apa­relho estatal (mesmo quando exacerbadas) não podem levar à oposi­ção aberta sob pena de paralisia de todo o aparato público. Num pri­meiro momento não haveria razão maior de estabelecer diferenciações profundas entre o aparelho judiciário e os demais ramos do Estado (o exército, a polícia, a burocracia, as prisões, os hospitais psiquiá­tricos, etc.) no que tange ao aspecto administrativo-repressivo da sua atuação. [...]