Contratos de trabalho intermitente:

um balanço de críticas e acompanhamentos (2018-2022)

Resumo

Esta Revisão Anual objetiva apresentar um brevíssimo balanço sobre a vigência dos contratos de trabalho intermitente, modalidade regulamentada com a Reforma Trabalhista de 2017. Para tal, discute-se nove trabalhos, entre artigos publicados em periódicos e em anais de eventos, publicados entre 2018 e 2022. Conclui-se que, no conjunto, os trabalhos são críticos à modalidade e fornecem evidências para sustentar que, de um lado, a nova legislação trabalhista foi promulgada em conflito com a legislação trabalhista e com o texto constitucional e, do outro, não foi tão bem-sucedida enquanto política pública de trabalho e emprego.