O debate sobre o federalismo e suas implicações para a governabilidade no Brasil
Palavras-chave:
Federalismo, Governabilidade, Políticas Públicas, Demos-Enabling, Demos-ConstrainingResumo
O objetivo desta revisão de literatura é mostrar como a visão de que o Brasil seria uma federação descentralizada e com um governo central fraco – então predominante na década de 1990 – foi gradualmente substituída por uma interpretação alternativa, que via o país como uma federação fortemente centralizada. Utilizamos o trabalho de Alfred Stepan, que argumentou que o Brasil seria um caso extremo de demos-constraining, a fim de evidenciar que esse é um juízo pouco sedimentado em evidências empíricas sólidas. Os argumentos da literatura que constituem esse debate são, então, organizados em quatro temas principais que seriam pretensamente afetados pela variável “federalismo”: sistema partidário; relações Executivo-Legislativo; competências federativas; regras de emendamento constitucional. Em cada um dos pontos discutimos como os trabalhos empíricos mais recentes evidenciam o caráter centrípeto do processo decisório na federação brasileira, com concentração no nível federal tanto dos recursos públicos quanto da efetiva capacidade de legislar sobre a maior parte das políticas.
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