Políticas públicas e avaliação de implementação
Palavras-chave:
Implementação, Políticas Públicas, Análise de políticas públicas, Avaliação, ContextoResumo
As visões bastante difundidas da implementação como a mera tradução administrativa e gerencial de políticas previa-mente formuladas e adotadas e da avaliação como aferição da conformidade ou dos efeitos líquidos da intervenção apresentam sérias limitações. Elas dificultam a compreensão do que ocorre entre o planejamento e suas consequências observáveis e implicam um reducionismo dos processos políticos envolvidos. Este artigo visa à redução da lacuna existente na literatura em língua portuguesa sobre implementação e avaliação de políticas públicas. Neste sentido, realiza uma revisão da literatura internacional tendo como eixos orientadores o campo das políticas públicas e o da avaliação de programas. Em primeiro lugar, abordam-se aos principais debates sobre implementação no campo das políticas públicas levando em consideração suas distintas gerações de estudos. Em seguida, são analisados os conceitos e perspectivas caros à avaliação da implementação e aos modelos para análise de contexto. O artigo indica que a avaliação de programas não se resume a perspectivas “gerencialistas”. Ao desafiar as noções de racionalidade técnica e linearidade dos processos, o campo tem possibilitado a abordagem de dimensões pouco exploradas do fenômeno político envolvi-do na avaliação e implementação de políticas públicas, o que amplia seu poder interpretativo e explicativo.
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