Direito e regulação

uma apresentação do debate teórico no Réseau Européen Droit et Société

Resumo

Este artigo traz contribuições de teóricos e sociólogos do direito, participantes do Réseau Eu­ropéen Droit et Société (RED&S), a respeito do conceito de regulação e seus desdobramentos conceituais para o direito contemporâneo. Os trabalhos são apresentados a partir dos temas do paradigma de conhecimento, do modelo de direito, assim como das relações entre direito, políticas públicas e normatividades sociais. Adotam-se dois eixos para caracterizar quatro pers­pectivas de teoria e sociologia do direito: o primeiro trata o direito como um conjunto fecha­do de normas positivas ou aberto a outras normatividades; e o segundo envolve as teorias da ação ou teorias sistêmicas do direito. Ao longo do texto, apresentam-se os argumentos e va­riações conceituais do debate e avançam-se algumas apreciações críticas sobre a abordagem, realizada por esses trabalhos, das mudanças sociais e políticas contemporâneas.