Formas de governo, leis partidárias e processo decisório

Resumo

O neo-institucionalismo aplicado à política comparada resumiu-se à ênfase nos efeitos postos em marcha pela forma de governo e/ou pelas leis eleitorais. A fusão ou a separação dos pode­res passou a ser invocada como uma espécie de “primeiro princípio” a partir do qual seria pos­sível deduzir o funcionamento de todo o sistema político: a probabilidade de crises, a discipli­na partidária etc. Análises centradas no efeito da variação das leis eleitorais tomam formato similar, isto é, o funcionamento do sistema político é deduzido a partir do controle exercido pelos líderes partidários sobre as chances eleitorais dos políticos. O objetivo deste artigo é o de oferecer uma revisão crítica desses argumentos. Enfatizo os mecanismos invocados para expli­car a variação da performance de regimes democráticos. Do ponto de vista propriamente posi­tivo, na última seção do trabalho sublinho a importância do grau de centralização/descentrali­zação do processo decisório. Argumento que essa variável não vem merecendo a atenção devida.