Divisão de autoridade em estados unitários e federais e difusão de políticas

Autores

  • Evelise Zampier da Silva Universidade Federal do Paraná (UFPR)
  • Samira Kauchakje Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Palavras-chave:

Estados Unitários, Estados Federais, Divisão de Poder, Transferência de Políticas Públicas, Difusão de Políticas Públicas

Resumo

No artigo analisamos a relação entre divisão vertical de poder dentro de um sistema político e transferência, difusão ou aprendizado de políticas entre as unidades constituintes. Sob essa ótica, discutimos fluxos verticais e horizontais de disseminação de políticas, formas de indução ou coerção pelo governo central e mecanismos como imitação, competição ou cooperação entre unidades subnacionais de estados unitários ou federais que interferem no espraiamento de políticas. Como estratégia metodológica, usamos dados e resultados de pesquisas publicadas em periódicos científicos a fim de identificar características e padrões distintivos da transferência, da difusão ou do aprendizado de políticas relacionados com a estrutura de divisão de poder entre governo central e unidades subcentrais. Concluímos que elementos como forma de repartição de competências, regras eleitorais, padrões de carreira na burocracia governamental, competição entre as unidades e grau de descentralização influenciam a transferência, difusão ou aprendizado de políticas em sistemas unitários ou federais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Evelise Zampier da Silva, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutoranda em Ciência Política no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Política: Representação e Relações Intergovernamentais (Lapre – PUCPR) e do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nepri – UFPR).

Samira Kauchakje, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Professora titular no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisadora visitante na University of Illinois Urbana-Champaign (de julho de 2015 a 3 de janeiro de 2017) e coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Política: Representação e Relações Intergovernamentais (Lapre – PUCPR).

Referências

ACHARYA, A. How ideas spread: whose norms matter? Norm localization and institutional change in Asian regionalism. International Organization, Cambridge, v. 58, n. 2, p. 239-275, 2004.

AMES, B. Electoral rules, constituency pressures, and pork barrel: bases of voting in the Brazilian Congress. The Journal of Politics, Chicago, v. 57, n. 2, p. 324-343, 1995.

______. Os entraves da democracia no Brasil. São Paulo: FGV Editora, 2003.

ANSOLABEHERE, S. et al. Equal votes, equal money: court-ordered redistricting and public expenditures in the American states. American Political Science Review, Cambridge, v. 96, n. 4, p. 767-777, 2002.

ARRETCHE, M. Demos-constraining or demos-enabling federalism? Political institutions and policy change in Brazil. Journal of Politics in Latin America, Hamburg, v. 5, n. 2, p. 133-150, 2013.

______. Federalism, bicameralism, and institutional change: general trends and one case study. Brazilian Political Science Review, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 10-31, 2010.

ARRETCHE, M., RODDEN, J. Política distributiva na Federação: estratégias eleitorais, barganhas legislativas e coalizões de governo. Dados, Rio de Janeiro, v. 47, n. 3, p. 549-576, 2004.

BALDI, B. Beyond the federal-unitary dichotomy. Berkeley: Institute of Governmental Studies, 1999. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/05b607ng>. Acesso em: 29 ago. 2017.

BARON, D.; FEREJOHN, J. Bargaining in legislatures. American Political Science Review, Cambridge, v. 83, n. 4, p. 1181-1206, 1989.

BENNETT, C. What is policy convergence and what causes it? British Journal of Political Science, Cambridge, v. 21, n. 2, p. 215-233, 1991.

BERRY, F.; BERRY, W. State lottery adoptions as policy innovations: an event history analysis. American Political Science Review, Cambridge, v. 84, n. 2, p. 395-415, 1990.

BRADY, B.; CURTIN, C. Big brothers big sisters comes to Ireland: a case study in policy transfer. Children and Youth Services Review, Amsterdam, v. 34, n. 8, p. 1433-1439, 2012.

BRAUN, D.; GILARDI, F. Taking ‘Galton’s problem’seriously: towards a theory of policy diffusion. Journal of Theoretical Politics, Thousand Oaks, v. 18, n. 3, p. 298-322, 2006.

BRAY, D. J.; TAYLOR, M. A. P.; SCRAFTON, D. Transport policy in Australia: evolution, learning and policy transfer. Transport Policy, Amsterdam, v. 18, n. 3, p. 522-532, 2011.

CHEIBUB, J.; FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Partidos políticos e governadores como determinantes do comportamento legislativo na câmara dos deputados, 1988-2006. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 2, 2009.

COÊLHO, D. Mecanismos políticos e institucionais da difusão de políticas. In: FARIA, C. A.; COÊLHO, D.; SILVA, S. (Orgs.). Difusão de políticas públicas. São Paulo: Ed. UFABC, 2016. p. 35-64.

______. Political competition and the diffusion of conditional cash transfers in Brazil. Brazilian Political Science Review, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 56-87, 2012.

COOK, I. Mobilizing urban policies: the policy transfer of US business improvement districts to England and Wales. Urban Studies, Thousand Oaks, v. 45, n. 4, p. 773-795, 2008.

DIMAGGIO, P.; POWELL, W. The iron cage revisited: collective rationality and institutional isomorphism in organizational fields. American Sociological Review, Thousand Oaks, v. 48, n. 2, p. 147-160, 1983.

DOBBINS, F.; SIMMONS, B.; GARRETT, G. The global diffusion of public policies: social construction, coercion, competition, or learning? Annual Review of Sociology, Palo Alto, v. 33, p. 449-472, 2007.

DOLOWITZ, D.; MARSH, D. Learning from abroad: the role of policy transfer in contemporary policy making. Governance, Montreal, v. 13, n. 1, p. 5-23, 2000.

DRAGU, T.; RODDEN, J. Representation and redistribution in federations. Proceedings of the National Academy of Sciences, Washington, DC, v. 108, n. 21, p. 8601-8604, 2011.

DUNLOP, C. Policy transfer as learning: capturing variation in what decision-makers learn from epistemic communities. Policy Studies, Hoboken, v. 30, n. 2, p. 289-311, 2009.

DYE, T. Party and policy in the states. The Journal of Politics, Chicago, v. 46, n. 4, p. 1097-1116, 1984.

ELAZAR, D. Exploring federalism. Tuscaloosa: University of Alabama Press, 1987.

EVANS, M. At the interface between theory and practice, policy transfer and lesson drawing. Public Administration, Hoboken, v. 84, n. 2, p. 479-489, 2006.

EVANS, M.; DAVIES, J. Understanding policy transfer: a multi‐level, multi‐disciplinary perspective. Public Administration, Hoboken, v. 77, n. 2, p. 361-385, 1999.

EVANS, P.; RUESCHEMEYER, D.; SKOCPOL, T. Bringing the State back in. Cambridge: University Press, 1985.

FIGUEIREDO, A; LIMONGI, F. Incentivos eleitorais, partidos e política orçamentária. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 303-344, 2002.

GERRING, J.; THACKER, S.; MORENO, C. Centripetal democratic governance: a theory and global inquiry. American Political Science Review, Cambridge, v. 99, n. 4, p. 567-581, 2005.

GIBSON, E.; CALVO, E.; FALLETI, T. Federalismo realocativo: sobrerepresentação legislativa e gastos públicos no hemisfério ocidental. Opinião Pública, Campinas, v. 9, n. 1, p. 98-123, 2003.

GILARDI, F. Who learns from what in policy diffusion processes? American Journal of Political Science, Bloomington, v. 54, n. 3, p. 650-666, 2010.

GILARDI, F.; FUGLISTER, K. Empirical modeling of policy diffusion in federal states: the dyadic approach. Swiss Political Science Review, Zurich, v. 14, n. 3, p. 413-450, 2008.

GOLDFINCH, S. Rituals of reform, policy transfer, and the national university corporation reforms of Japan. Governance, Montreal, v. 19, n. 4, p. 585-604, 2006.

GONNET, C. Mecanismos y actores en los procesos de difusión: discusión a partir de los casos de los programas de transferencia condicionada en América Latina. In: FARIA, C. A.; COÊLHO, D.; SILVA, S. (Orgs.) Difusão de políticas públicas. São Paulo: Ed. UFABC, 2016. p. 65-100.

______. The role of international organizations in a policy diffusion process: preliminary discussion about the Conditional Cash Transfers programs in Latin America. In: CHILEAN CONGRESS OF POLITICAL SCIENCE, 10., 2012, Madrid. Anais… Santiago: Chilean Political Science Association, 2012.

GRAY, V. Innovation in the States: a diffusion study. American Political Science Review, Cambridge, v. 67, n. 4, p. 1174-1185, 1973.

HAAS, P. Introduction: epistemic communities and international policy coordination. International Organization, Cambridge, v. 46, n. 1, p. 1-35, 1992.

HOCHMANN, G. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a previdência social e seus técnicos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 84-98, 1988.

HOLZINGER, K.; KNILL, C. Causes and conditions of cross-national policy convergence. Journal of European Public Policy, Abingdon, v. 12, n. 5, p. 775-796, 2005.

HOSPERS, G-J.; BEUGELSDIJK, S. Regional cluster policies: learning by comparing? Kyklos, Hoboken, v. 55, n. 3, p. 381-402, 2002.

HULME, R. Policy transfer and the internationalisation of social policy. Social Policy and Society, Thousand Oaks, v. 4, n. 4, p. 417-425, 2005.

JACOBS, K.; BARNETT, P. Policy transfer and policy learning: a study of the 1991 New Zealand Health Services Taskforce. Governance, Montreal, v. 13, n. 2, p. 185-213, 2000.

KAUCHAKJE, S. Representação distrital e coalizões legislativas: o impacto da sobrerrepresentação nas votações no Congresso Brasileiro. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2017.

KAUCHAKJE, S., SILVA, E. Z.; PESSALI, H. Social programs of big impact and middle-range theories: diffusion and transfer process in Latin America. In: IPSA CONGRESS, 23., 2014, Montreal. Anais… Montreal: IPSA, 2014.

KINGDON, J. Agendas, alternatives, and public policies. Boston: Little, Brown, 1984.

LASSWELL, H; KAPLAN, A. Power and society. New Haven: Yale University, 1950.

LEE, F. Senate representation and coalition building in distributive politics. American Political Science Review, Cambridge, v. 94, n. 1, p. 59-72, 2000.

LIJPHART, A. Patterns of democracy: government forms and performance in thirty six countries. 2. ed. New Haven: Yale University Press, 2012.

LOWI, T. The state in politics: the relation between policy and administration. In: ______. Regulatory policy and the social sciences. Berkeley: University of California Press, 1985. p. 67-105

MAJONE, G. Cross-national sources of regulatory policymaking in Europe and the United States. Journal of Public Policy, Cambridge, v. 11, n. 1, p. 79-106, 1991.

MARKS, G.; HOOGHE, L.; SCHAKEL, A. Measuring regional authority. Regional and Federal Studies, Abingdon, v. 18, n. 2-3, p. 111-121, 2008.

MARSDEN, G.; STEAD, D. Policy transfer and learning in the field of transport: a review of concepts and evidence. Transport Policy, Amsterdam, v. 18, n. 3, p. 492-500, 2011.

MINTROM, M. Policy entrepreneurs and the diffusion of innovation. American Journal of Political Science, Bloomington, v. 41, n. 3, p. 738-770, 1997.

MINTROM, M.; VERGARI, S. Policy networks and innovation diffusion: the case of State education reforms. The Journal of Politics, Chicago, v. 60, n. 1, p. 126-148, 1998.

NEWBURN, T. Atlantic crossings: “policy transfer” and crime control in the USA and Britain. Punishment & Society, Thousand Oaks, v. 4, n. 2, p. 165-194, 2002.

ONGARO, E. The dynamics of devolution processes in legalistic countries: organizational change in the Italian public sector. Public Administration, Hoboken, v. 84, n. 3, p. 737-770, 2006.

PALERMO, F.; KÖSSLER, K. Comparative federalism: constitutional arrangements and case law. Portland: Hart Publishing, 2017.

PEREIRA, C.; MUELLER, B. Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 265-301, 2002.

PRZEWORSKI, A. Sustainable democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.

RADAELLI, C. Policy transfer in the European Union: institutional isomorphism as a source of legitimacy. Governance, Montreal, v. 13, n. 1, p. 25-43, 2000.

RICCI, P. O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais?. Dados, v. 46, n. 4, p. 699-734, 2003.

RICCI, P.; LEMOS, L. Produção legislativa e preferências eleitorais na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 19, n. 55, p. 107-129, 2004.

RODDEN, J. Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, p. 9-27, 2005.

______. Strength in Numbers? Representation and redistribution in the European Union. European Union Politics, Thousand Oaks, v. 3, n. 2, p. 151-175, 2002.

ROGERS, E. Diffusion of innovations. New York: Free Press, 2003.SAMUELS, D. Ambition, federalism, and legislative politics in Brazil. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

SAMUELS, D.; MAINWARING, S. Federalism, constraints on the central government, and economic reform in democratic Brazil. Federalism and democracy in Latin America. Notre Dame (IN): Kellogg Institute, 2004.

SAMUELS, D.; SNYDER, R. The value of a vote: malapportionment in comparative perspective. British Journal of Political Science, Cambridge, v. 31, n. 4, p. 651-671, 2001.

SHIPAN, C.; VOLDEN, C. The mechanisms of policy diffusion. American Journal of Political Science, Bloomington, v. 52, n. 4, p. 840-857, 2008.

SILVA, E. Z. Formulações globais e políticas locais: a difusão de políticas de transferência monetária na América Latina e Caribe. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2015.

SILVA, E. Z.; KAUCHAKJE, S.; DELAZARI, L. La política de persuasión del Banco Mundial en sus informes de desarrollo mundial (1990-2015). América Latina Hoy, Salamanca, v. 75, p. 75-100, 2017.

SKOCPOL, T.; AMENTA, E. States and social policies. Annual Review of Sociology, Palo Alto, v. 12, p. 131-157, 1986.

SOUZA, C. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH, Salvador, v. 16, n. 39, p. 11-24, 2006.

STEPAN, A. Brazil’s decentralized federalism: bringing government closer to the citizens? Daedalus, Cambridge, v. 129, n. 2, p. 145-169, 2000.

______. Para uma nova análise comparativa do federalismo e da democracia: federações que restringem ou ampliam o poder do demos. Dados, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, 1999.

STONE, D. Learning lessons and transferring policy across time, space and disciplines. Politics, Hoboken, v. 19, n. 1, p. 51-59, 1999.

______. Non‐governmental policy transfer: the strategies of independent policy institutes. Governance, Montreal, v. 13, n. 1, p. 45-70, 2000.

TSEBELIS, G. Jogos ocultos: escolha racional no campo da política comparada. São Paulo: Edusp, 1998.

VOLDEN, C. States as policy laboratories: emulating success in the children’s health insurance program. American Journal of Political Science, Bloomington, v. 50, n. 2, p. 294-312, 2006.

WALKER, J. The diffusion of innovations among the American states. American Political Science Review, Cambridge, v. 63, n. 3, p. 880-899, 1969.

WAMPLER, B. When does participatory democracy deepen the quality of democracy? Lessons from Brazil. Comparative Politics, New York, v. 41, n. 1, p. 61-81, 2008.

WATTS, R. L. A comparative perspective on asymmetry in federations. Kingston (CA): Queen’s University, 2005.

______. Typologies of federalism. In: LOUGHLIN, J; KINCAID, J.; SWENDEN, W. (Eds.) Routledge handbook of regionalism and federalism. London: Routledge, 2013. p. 18-33.

WEYLAND, K. Bounded rationality and policy diffusion: social sector reform in Latin America. Princeton: Princeton University Press, 2007.

Artigos selecionados pela revisão sistemática da literatura

ABRAMS, J.; WOLLSTEIN, K.; DAVIS, E. State lines, fire lines, and lines of authority: rangeland fire management and bottom-up cooperative federalism. Land Use Policy, Amsterdam, v. 75, p. 252-259, 2018.

BAYBECK, B.; BERRY, W.; SIEGEL, D. A strategic theory of policy diffusion via intergovernmental competition. The Journal of Politics, Chicago, v. 73, n. 1, p. 232-247, 2011.

BOYD, B. Working together on climate change: policy transfer and convergence in four Canadian provinces. Publius, Oxford, v. 47, n. 4, p. 546-571, 2017.

BRETON, A; FRASCHINI, A. Vertical competition in unitary states: the case of Italy. Public Choice, New York, v. 114, n. 1-2, p. 57-77, 2003.

BUTLER, D. et al. Ideology, learning, and policy diffusion: experimental evidence. American Journal of Political Science, Bloomington, v. 61, n. 1, p. 37-49, 2017.

COÊLHO, D; CAVALCANTE, P; TURGEON, M. Mecanismos de difusão de políticas sociais no Brasil: uma análise do Programa Saúde da Família. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, n. 58, p. 145-165, 2016.

COLINO, C. Constitutional change without constitutional reform: Spanish federalism and the revision of Catalonia’s statute of autonomy. Publius, Oxford, v. 39, n. 2, p. 262-288, 2009.

DERTHICK, M. Where federalism didn’t fail. Public Administration, Hoboken, v. 67, n. 1, p. 36-47, 2007.

GAMKHAR, S.; PICKERILL, M. The state of American federalism 2011-2012: a fend for yourself and activist form of bottom-up federalism. Publius, Oxford, v. 42, n. 3, p. 357-386, 2012.

GODWIN, M.; SCHROEDEL, J. Policy diffusion and strategies for promoting policy change: evidence from California local gun control ordinances. Policy Studies, Hoboken, v. 28, n. 4, p. 760-776, 2000.

JANS, W. et al. Mandatory innovation in a decentralised system: the adoption of an e-government innovation in Dutch municipalities. Acta Politica, Basingstoke, v. 51, n. 1, p. 36-60, 2016.

KIM, D-E. Local government policy diffusion in a decentralised system: childbirth support policy in South Korea. Local Government Studies, Abingdon, v. 39, n. 4, p. 582-599, 2013.

KOSKI, C. Greening America’s skylines: the diffusion of low‐salience policies. Policy Studies, Hoboken, v. 38, n. 1, p. 93-117, 2010.

KRENJOVA, J.; RAUDLA, R. Policy diffusion at the local level: participatory budgeting in Estonia. Urban Affairs Review, Thousand Oaks, v. 54, n. 2, p. 419-447, 2018.

LIU, W.; LI, W. Divergence and convergence in the diffusion of performance management in China. Public Performance & Management Review, Abingdon, v. 39, n. 3, p. 630-654, 2016.

LUNDIN, M.; ÖBERG, P.; JOSEFSSON, C. Learning from success: are successful governments role models? Public Administration, Hoboken, v. 93, n. 3, p. 733-752, 2015.

LUTSEY, N; SPERLING, D. America’s bottom-up climate change mitigation policy. Energy Policy, Amsterdam, v. 36, n. 2, p. 673-685, 2008.

MA, L. Site visits, policy learning, and the diffusion of policy innovation: evidence from public bicycle programs in China. Journal of Chinese Political Science, New York, v. 22, n. 4, p. 581-599, 2017.

MCCANN, P.; SHIPAN, C.; VOLDEN, C. Top-down federalism: state policy responses to national government discussions. Publius, Oxford, v. 45, n. 1, p. 495-525, 2015.

MCGUIRE, M. Intergovernmental management: a view from the bottom. Public Administration Review, Hoboken, v. 66, n. 5, p. 677-679, 2006.

NGUYEN, X-T. Dynamic federalism and patent law reform. Indiana Law Journal, Bloomingtron, v. 85, 449, 2010.

NUTLEY, S. et al. Policy transfer and convergence within the UK: the case of local government performance improvement regimes. Policy & Politics, Bristol, v. 40, n. 2, p. 193-209, 2012.

PALLEY, H. Canadian abortion policy: national policy and the impact of federalism and political implementation on access to services. Publius, Oxford, v. 36, n. 4, p. 565-586, 2006.

PICKERILL, M.; BOWLING, C. Polarized parties, politics, and policies: fragmented federalism in 2013-2014. Publius, Oxford, v. 44, n. 3, p. 369-398, 2014.

ROSENTHAL, C. et al. Beyond (and within) city limits: climate policy in an intergovernmental system. Review of Policy Research, Hoboken, v. 32, n. 5, p. 538-555, 2015.

RYE, T. et al. First steps towards cross-national transfer in integrating mobility management and land use planning in the EU and Switzerland. Transport Policy, Amsterdam, v. 18, n. 3, p. 533-543, 2011.

SELLERS, J. Federalism and metropolitan governance in cross-national perspective: the case of urban sprawl. Environment and Planning, Thousand Oaks, v. 20, n. 1, p. 95-112, 2002.

SHIPAN, C.; VOLDEN, C. Bottom‐up federalism: the diffusion of antismoking policies from US cities to states. American Journal of Political Science, Bloomington, v. 50, n. 4, p. 825-843, 2006.

SMULLEN, A. Not centralisation but decentralised integration through Australia’s National Mental Health Policy. Australian Journal of Public Administration, Hoboken, v. 75, n. 3, p. 280-290, 2016.

SOLARI, S. Constitutions for local collective action and institutional interdependence. Constitutional Political Economy, New York, v. 15, n. 1, p. 89-107, 2004.

SUGIYAMA, N. B. Bottom-up policy diffusion: national emulation of a conditional cash transfer program in Brazil. Publius, Oxford, v. 42, n. 1, p. 25-51, 2011.

______. Theories of policy diffusion: social sector reform in Brazil. Comparative Political Studies, Thousand Oaks, v. 41, n. 2, p. 193-216, 2008.

WOLMAN, H.; PAGE, E. Policy transfer among local governments: an information-theory approach. Governance, Montreal, v. 15, n. 4, p. 577-501, 2002.

Downloads

Publicado

2018-02-01

Como Citar

Silva, E. Z. da, & Kauchakje, S. (2018). Divisão de autoridade em estados unitários e federais e difusão de políticas. BIB - Revista Brasileira De Informação Bibliográfica Em Ciências Sociais, (85), 27–55. Recuperado de https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/443

Edição

Seção

Balanços Bibliográficos