Política regulatória

uma revisão da literatura

Resumo

Este texto discute a literatura internacional sobre política regulatória identificando as qucstíVs centrais da agenda de pesquisa na área. O texto discute as agências regulatórias independentes e sua difusão internacional, e os processos recentes de desregulação e re-rregulação. A revisão da literatura examina as chamadas teorias normativas e positivas, e as análises neo-institucio nalistas sobre a questão (em torno de lógica da delegação de poder a agentes independen­tes, e o chamado commitment problemda regulação. O texto conclui que a literatura produ zida por cientistas políticos ainda é bastante reduzida, e que a discussão da accountabilityda política regulatória constitui uma lacuna na agenda de pesquisas.