A medida das leis: do uso de noções genéricas à mensuração do imponderável - Ricci, Paolo (BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 2002)
Qual é o conteúdo das leis? É possível mensurar a qualidade da produção legislativa? Vários estudos na ciência política voltados para o estudo do conteúdo das leis causaram um grande impacto no desenvolvimento das teorias relativas às políticas púbiicas. Eles, contudo, apesar de serem plausíveis na teoria, têm falhado em apresentar um instrumento classificatório válido para investigar empiricamente a natureza da lei. Este artigo procura uma resposta teórica a este problema. Nesse sentido, ao analisar uma conexão, que nos parece vantajosa, entre a tipologia de Lowi, a abordagem de W ilson e os estudos italianos, chegamos a três critérios para classificar as leis: generalidade; custos/benefícios e impacto territorial. A adoção desses critérios justifica-se no exame de um tipo específico de norma: a categoria das políticas distributivas.